Questão de Contabilidade Pública - FGV

A independem de dotação específica. B decorrem de determinação constitucional. C exigem comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde. D não geram necessidade de comprovação de previsão orçamentária de contrapartida. E são utilizadas para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.