A dívida fundada, conceituada inicialmente pela Lei nº 4.

A o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses; B o montante dos Restos a Pagar Processados e Não Processados inscritos pelo ente no exercício anterior; C o saldo do Passivo Atuarial, que representa o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios previdenciários; D o montante das provisões que representam o reconhecimento de obrigações cujo valor ainda não esteja definitivamente determinado;  E o montante total do saldo devedor apurado das operações de crédito realizadas pelo ente, decorrentes de antecipação da receita orçamentária (ARO).