Um projeto de lei de iniciativa do poder executivo que trat

#Questão 977581 - Contabilidade Pública, , FEPESE, 2022, UDESC, Contador

Um projeto de lei de iniciativa do poder executivo que trata, entre outros temas, sobre a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento foi encaminhado ao poder legislativo.
A respeito desse projeto de lei, é correto afirmar que ele é referente:

A) Ao plano plurianual e fixou, de forma regionalizada, despesas de capital e outras delas decorrentes e também as despesas relativas aos programas de duração continuada.

B) Ao orçamento fiscal, referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

C) À lei de créditos adicionais e estabeleceu as metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita.

D) À lei de diretrizes orçamentárias e foi encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

E) Ao orçamento de investimentos e foi encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

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