De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:
1. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
2. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
3. As receitas decorrentes de operações de crédito que provocarem variação patrimonial aumentativa serão apresentadas em demonstrativos contábeis e orçamentários específicos.
4. O resultado financeiro corrente não constituirá item de receita orçamentária, mas poderá ser utilizado para a abertura de créditos adicionais, considerando-se a tendência do exercício.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
