De acordo com o Decreto nº 6976/2009, o Sistema de Contabi

A manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública.  B adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público. C promover, quando necessário, conferências ou reuniões técnicas, com a participação de representantes dos órgãos e entidades da administração pública. D prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda.  E elaborar e divulgar balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis dos diferentes órgãos da administração federal direta e das entidades da administração indireta.