Quanto à inscrição em restos a pagar de empenhos no âmb

A sofrerá limitações, por se tratar de um ano eleitoral, nos termos da legislação financeira.  B sofrerá limitações, por se tratar de exercício sob os efeitos de pandemia, nos termos da legislação financeira. C não sofrerá limitações. D não sofrerá limitações, em virtude de se tratar de exercício com previsão de crescimento negativo do PIB, nos termos da legislação financeira. E não sofrerá limitações, em virtude de se tratar de exercício sob os efeitos de pandemia, nos termos da legislação financeira.