Com base na lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que

A coagindo outrem para a não execução material da infração.  B concorrendo para danos à propriedade alheia.  C afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a própria saúde. D para obter vantagens institucionais.  E atingindo áreas de unidades privadas ou a construção civil.