A Lei de Cotas do Ensino Superior garante a reserva de 50%

A Lei de Cotas do Ensino Superior garante a reserva de 50% das vagas por curso e turno nas instituições de ensino superior e técnico para alunos que tenham feito o Ensino Médio integralmente em escola pública, autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Essa lei foi sancionada por qual presidente brasileiro?

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