Conforme disposto no Manual de Obras Públicas do Tribunal

A Aprovar medição dos serviços e obras efetivamente executados para fins de pagamento. B Após a execução do contrato, a obra será recebida provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização. C Deve-se exigir o cumprimento integral e preciso das normas e dos procedimentos considerados eficazes para garantir a segurança de terceiros. D A fiscalização de obras deverá promover o processo licitatório em todas as suas fases, elaborando, publicando e divulgando o edital de licitação, prestando esclarecimentos aos licitantes, recebendo e analisando as propostas.