A Resolução CAU/BR nº 93/2014 dispõe quanto à emissão

A A Certidão de Acervo Técnico de arquitetura e urbanismo é o instrumento que certifica. B CND é a Certidão Negativa de Desenhos. C A CAT deverá ser solicitada por meio de carta registrada, endereçada ao Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), com a indicação dos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) que a constituirão e declaração do arquiteto e urbanista responsável de que as atividades neles registradas foram efetivamente realizadas e concluídas. D A CAT será emitida com base nas informações constantes dos RRT que a constituem e do requerimento preenchido no SICCAU, sendo aquelas de inteira responsabilidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da região de domicílio do titular da certidão (CAU/UF ou CAU/DF).  E CAT é a Certidão de Artes e Técnica.