Questão Q967842
2022 CESPE / CEBRASPE FUB
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista FUB

Acerca de licenciamento de obras e edificações no Distrit

Acerca de licenciamento de obras e edificações no Distrito Federal, julgue o item subsecutivo, com base no Decreto Distrital n.º 39.272/2018.
Cabe ao proprietário do terreno comunicar imediatamente ao órgão de fiscalização do Distrito Federal a paralisação da obra, independentemente da duração da interrupção. 

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