Questão Q966110
2022 CESPE / CEBRASPE TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Arquitetura TRT - 8ª Região (PA e AP)

Considerando-se que licenças ambientais são atos administ

Considerando-se que licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece condições, normas e restrições que deverão ser seguidas pelo empreendedor, é correto afirmar que

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