A Lei Federal nº 12.378/2010 estabelece critérios para o

A São requisitos para o registro a capacidade civil e o teste de aptidão.  B É obrigatória ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU. C A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais. D O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional e no exterior. E O acervo técnico constitui propriedade do CAU em relação ao profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele (o profissional) desenvolvidas.