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Desde a década de 70, a Lei nº 6.766 estabelece normas e
#Questão 965145
-
Arquitetura
,
Urbanismo
,
CONSULPLAN
,
2022
,
MPE-PA
, Técnico Especializado – Arquiteto
Desde a década de 70, a Lei nº 6.766 estabelece normas e diretrizes referentes a desmembramento e loteamento de solo urbano. Considerando registro de área a ser loteada em mais de uma circunscrição imobiliária, assinale a afirmativa correta.
A) Iniciado o processo de requerimento em circunscrição em que estiver localizada a maior parte da área loteada e, após procedido o registro, o interessado deverá requerer, sucessivamente, o registro em cada uma das demais circunscrições, até que o loteamento seja registrado em todas.
B) Para efeito de Lei, considerar-se-á o loteamento como registrado assim que procedido o registro na circunscrição em que estiver localizada a maior parte da área loteada, cabendo ao interessado requerer, sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, até que o loteamento seja registrado em todas.
C) Procedido o registro de loteamento na circunscrição em que estiver localizada a maior área, considerar-se-á o loteamento como registrado para os efeitos desta Lei, sendo de obrigatoriedade do interessado requerer o registro do loteamento em cada uma das demais circunscrições, até que o loteamento seja registrado em todas, no prazo máximo de 180 dias.
D) No registro de imóveis far-se-á o registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, assim que for procedido o registro na circunscrição em que estiver localizada a menor área loteada. O interessado requererá, sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, comprovando, perante cada qual o registro efetuado na anterior, até que o loteamento seja registrado em todas.
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