Segundo Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (

#Questão 965019 - Arquitetura, Estudos Ambientais, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Arquitetura

Segundo Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), vigente desde 1986, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente depende da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
É uma atividade que compõe o conjunto das atividades modificadoras do meio ambiente ao qual se exige a elaboração dos instrumentos de gestão ambiental EIA e RIMA: 

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