Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Aces

#Questão 964236 - Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).


Gerir a informação de maneira transparente, englobando-se o seu amplo acesso e a sua proteção, de forma a garantir disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso, são incumbências dos órgãos e das entidades do poder público.


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