Questão Q963225
2022 UFAC UFAC
Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública
Prova: UFAC - 2022 - UFAC - Assistente em Administração • UFAC

Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, to

Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base nisso, assinale a alternativa que possua um direito e/ou garantia assegurada expressamente pela Carta Maior.

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