Além de Direitos Individuais e Coletivos, a Constituição

A Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. B Duração do trabalho normal não superior a dez horas diárias e quarenta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. C A obrigatoriedade de associação profissional ou sindical em prol da defesa dos interesses de categoria profissional. D Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno. E Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.