Questão Q962930
2022 FGV MPE-SC
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Administração • MPE-SC

Embora a maior parte das receitas arrecadadas pelos entes p

Embora a maior parte das receitas arrecadadas pelos entes públicos derive da soberania estatal, há também uma parcela da arrecadação que tem origem na exploração de atividades econômicas por entidades públicas. Por terem natureza orçamentária, tais receitas complementam os recursos nos cofres públicos para o atendimento das demandas da sociedade.
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO), essas receitas NÃO:

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