A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais

Questão Q962830

2022 INSTITUTO AOCP CGE-MS

Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral • CGE-MS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração da lei orçamentária anual. Em âmbito federal, de acordo com a Constituição da República, o projeto da LDO deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia

A 15 de abril e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. B 15 de maio e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. C 31 de maio e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. D 31 de julho e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. E 31 de agosto e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

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