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A renúncia de receita da anistia
#Questão 961239
-
Administração Financeira e Orçamentária
,
Receita Pública
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
Prefeitura de Maringá - PR
, Contador
A renúncia de receita da anistia
A) consiste no perdão da dívida.
B) corresponde ao direito a ressarcimento de tributo pago a maior.
C) é o perdão da multa.
D) objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.
E) representa a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
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