A programação financeira e o cronograma de execução men

#Questão 961052 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico – Ciências Contábeis

A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso representam um subsídio previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de grande relevância para o acompanhamento da execução orçamentária.

Ao analisar a prestação de contas de um ente público, um analista orçamentário fez uma recomendação para que o referido documento esteja aderente aos dispositivos legais, qual seja:

A) definição de diretrizes para programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso no PPA;

B) inclusão da apuração do superávit financeiro do exercício na programação financeira;

C) inclusão da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso como anexo da LDO;

D) publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso por meio de decreto do Poder Legislativo;

E) publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso somente após a aprovação da LOA.

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