A programação financeira e o cronograma de execução men

Questão Q961052

2022 FGV TCE-TO

Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis • TCE-TO

A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso representam um subsídio previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de grande relevância para o acompanhamento da execução orçamentária.

Ao analisar a prestação de contas de um ente público, um analista orçamentário fez uma recomendação para que o referido documento esteja aderente aos dispositivos legais, qual seja:

A definição de diretrizes para programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso no PPA; B inclusão da apuração do superávit financeiro do exercício na programação financeira; C inclusão da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso como anexo da LDO; D publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso por meio de decreto do Poder Legislativo; E publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso somente após a aprovação da LOA.

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