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O Decreto nº 9094 de 17 de julho de 2017 dispõe sobre o a
#Questão 960737
-
Administração Pública
,
Qualidade no setor público
,
IBADE
,
2022
,
IPREV
, Administrador
O Decreto nº 9094 de 17 de julho de 2017 dispõe sobre o atendimento aos usuários dos serviços públicos, determinando que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal observarão, entre outras, as seguintes práticas:
I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.
III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
A) F, F, F.
B) V, F, V.
C) F, V, V.
D) V, V, F.
E) V, V, V.
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