#Questão 960254 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico IV - Controlador Interno

Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Maria é residente, domiciliada e proprietária de imóvel em área urbana do município de Prímula. Em março de 2022, a sra. Maria se confundiu e pagou duas vezes o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em agosto de 2022, requereu à municipalidade a restituição do valor do IPTU pago em duplicidade.
Nesse caso, município de Prímula deve registrar a restituição do IPTU como:

A) Despesa orçamentária do exercício, com a necessidade de empenho para a devolução.

B) Receita extraorçamentária, como compensação da despesa orçamentária corrente do exercício.

C) Dedução da receita orçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.

D) Variação patrimonial diminutiva, com a necessidade de empenho de despesa orçamentária corrente.

E) Variação patrimonial aumentativa, com a correspondente redução no valor da despesa orçamentária de capital.

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