A inscrição do crédito em dívida ativa

A somente pode ocorrer se oriundo de inadimplência de obrigação tributária principal ou de penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.  B constitui fato modificativo redutivo.  C não constitui receita orçamentária do exercício.  D somente pode ocorrer se oriundo de fato gerador tributário, vedada a inscrição da penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.  E constitui fato modificativo aumentativo.