A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe

#Questão 960182 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista de Contabilidade e Controle

A) que o montante da despesa fixada em cada exercício financeiro não seja superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período.

B) que o montante da despesa fixada em cada exercício financeiro não seja inferior ao total das receitas estimadas para o mesmo período.

C) superávit primário das contas do governo central.

D) ação planejada e transparente em que se penalizam desvios capazes de afetar a obediência a limites e condições para a geração de despesas da seguridade social.

E) ação planejada e transparente em que se corrigem desvios capazes de afetar a obediência a limites e condições para a geração de despesas da seguridade social.

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