A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe 

A que o montante da despesa fixada em cada exercício financeiro não seja superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período.  B que o montante da despesa fixada em cada exercício financeiro não seja inferior ao total das receitas estimadas para o mesmo período.  C superávit primário das contas do governo central.  D ação planejada e transparente em que se penalizam desvios capazes de afetar a obediência a limites e condições para a geração de despesas da seguridade social.   E ação planejada e transparente em que se corrigem desvios capazes de afetar a obediência a limites e condições para a geração de despesas da seguridade social.