Questão Q959786
2023 Máxima Prefeitura de Jaguaraçu - MG
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública Políticas Públicas de Saúde no Brasil
Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Jaguaraçu - MG - Agente Comunitário de Saúde • Prefeitura de Jaguaraçu - MG

Leia as afirmativas abaixo. De acordo com a Lei nº 8.142,

Leia as afirmativas abaixo. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:


I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exclusivos da administração indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Estão CORRETAS as afirmativas:

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