No que se refere à segurança e à saúde do trabalho, julgu...

#Questão 95744 - Segurança e Saúde no Trabalho, Convenções da Organização Mundial do Trabalho - OIT, CESPE / CEBRASPE, 2004, DESO/SE, Técnico de Segurança do Trabalho

No que se refere à segurança e à saúde do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

As convenções da Organização Internacional do Trabalho só passam a ter validade no território brasileiro após terem sido aprovadas por dcreto, por meio de uma apreciação do Congresso Nacional e do presidente da República.

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