As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são rec

#Questão 956703 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Agente Comunitário de Saúde

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A atuação dessas comissões tem diversos objetivos, dentre eles:

A) Escolher os membros do COSEMS, que representam os entes estaduais, no âmbito nacional, para tratar de matérias referentes à saúde , mesmo que desvinculados do CONASEMS.

B) Decidir sobre os aspectos financeiros da gestão centralizada do SUS, em desconformidade com a definição da política dos planos de saúde, independentemente da aprovação nos conselhos de saúde.

C) Definir apenas as diretrizes de âmbito regional, a respeito da hierarquia das redes de ações e da prestação de serviços de saúde por organizações sociais ou outros da iniciativa privada.

D) Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

E) Atuar na nomeação de membros para o CONASS e o CONASEMS e definir o uso dos recursos do orçamento geral da União para as despesas institucionais e pessoais de seus membros em função da sua atuação nos conselhos.

Navegue em mais questões