De acordo com a Portaria n. 2488/2011, compete às Secretar

A destinar recursos municipais para compor o financiamento da Organização Mundial de Saúde.  B definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.  C inserir a estratégia de Saúde do Idoso em sua rede de serviços como estratégia secundária de organização da atenção básica.  D assegurar o cumprimento da carga horária parcial de todos os profissionais que compõe as equipes de atenção secundária.  E programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base estadual.