Nas últimas décadas, a gestão do sistema previdenciário

#Questão 956379 - Serviço Social, Previdência Social, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Assistente Social

Nas últimas décadas, a gestão do sistema previdenciário envolveu polêmicos embates. Esse contexto remete aos fundamentos do papel do Estado e de sua relação com a sociedade, pondo em questão o modelo de desenvolvimento econômico dominante na América Latina e no Brasil. Não obstante todos os efeitos danosos registrados, particularmente no que concerne às políticas sociais, o modelo neoliberal persiste ainda nos primeiros anos do século XXI. Quanto à Política Pública da Previdência Social brasileira, assinale a alternativa correta.

A) De acordo com a recente reforma previdenciária, realizada por meio da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no regime geral de previdência social, a aposentadoria é assegurada a homens com 65 anos de idade e a mulheres com 62 anos de idade, incluindo-se os trabalhadores rurais.

B) O benefício de prestação continuada (BPC) é um benefício prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantido, na Constituição Federal de 1988, como um dos objetivos da Política de Previdência Social no Brasil. Consiste em uma renda de um salário-mínimo, destinada a idosos e a pessoas com deficiência que não possuam condições para manter sua subsistência e não possam ser mantidos por suas famílias.

C) Algumas inovações trazidas pela reforma da previdência brasileira foram: aumento de tempo de contribuição para os homens se aposentarem, também com idade em fase idosa; aumento do tempo de contribuição, somado à idade mínima avançada, para ter direito à aposentadoria com valor integral; e redução no valor de aposentadoria por incapacidade e pedágio de 50% a 100% sobre o tempo de contribuição faltante para a aposentadoria.

D) As mudanças decorrentes da reforma previdenciária realizada em 2019 não influenciam, de imediato, a composição de renda das famílias brasileiras, mesmo com a instituição do aumento das alíquotas de contribuições dos trabalhadores e a exigência de cotas familiares para valores de pensão por morte.

E) No caso das mulheres, a reforma previdenciária de 2019 levou em consideração as suas duplas ou triplas jornadas, associando trabalho, tarefas do lar e cuidado com filhos. Assim, não houve alteração, para essa parcela da população brasileira, no que se refere à exigência de idade mínima para se aposentar.

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