A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.° 8.080/1990) regulamenta

#Questão 956052 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Odontólogo

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.° 8.080/1990) regulamenta o SUS, que foi criado a partir da instituição da Constituição Federal de 1988. A Lei n.° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assim como expõe princípios, diretrizes, objetivos, competências e atribuições do SUS. Considerando essas informações, assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios expressos na Lei n° 8.080/1990.

A) identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

B) organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos

C) descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

D) utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

E) integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema

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