Questão Q955799
2023 Instituto Consulplan MPE-MG
Serviço Social Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social • MPE-MG

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. Sabe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) possui objetivos e atribuições. Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS a execução de ações de, EXCETO:

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