Cabe ao fabricante e ao importador de EPI, exceto: 

A  Comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA, emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. B Comercializar o EPI com manual de instruções em língua inglesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso. C Responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA.  D Promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia. E Comercializar o EPI com as marcações previstas na norma regulamentadora.