Os benefícios eventuais constituem um direito social legal

A Compete à União responder pela sua concessão e manutenção. B Deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. C A condição de acolhimento em instituições de longa permanência requer rever/reavaliar o direito do idoso ou da pessoa com deficiência. D Compete ao órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, prover recursos para o seu pagamento.  E Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.