O Poder Judiciário, o Ministério Público, as Defensorias

#Questão 955191 - Serviço Social, Serviço Social no campo sócio jurídico, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Serviço Social

O Poder Judiciário, o Ministério Público, as Defensorias Públicas e a Segurança Pública deverão ser instados no sentido da exclusividade, especialização e regionalização dos seus órgãos e de suas ações, garantindo a criação, a implementação e o fortalecimento, dentre outros, de:

A) Equipes de psicólogos, vinculados a essas Varas e mantidos com recursos do Poder Judiciário.

B) Centros de Apoio Social às Promotorias da Infância e Juventude.

C) Delegacias de Polícia Especializadas tanto na apuração de ato infracional atribuído a adolescente quanto na apuração de delitos praticados contra crianças e adolescentes.

D) Varas Criminais especializadas no processamento e julgamento de crimes praticados por crianças e adolescentes.

E) Conselhos tutelares contenciosos e não-jurisdicionais, encarregados da aplicação de medidas especiais de proteção a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.

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