As Conferências de Saúde, incluindo as Conferências em S

A a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
B a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.  
C a Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 
D a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 
E o Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.