Questão Q954955
2023 Avança SP Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Técnico em Segurança do Trabalho Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho - Avança SP

De acordo com a lei n° 6514/77, a função de fiscalização e penalização quanto ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho são de incumbência, nos limites de sua jurisdição: 

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