Conforme a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distri

A Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde. B Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde. C Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.  D Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde. E Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.