De acordo com a Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993, o exe

A Quem possua diploma de curso superior em Serviço Social expedido por estabelecimento de ensino sediado em qualquer país, independentemente da revalidação. B Quem possua diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino superior público.  C Os agentes sociais, desde que sua denominação expresse os vocábulos: trabalho, social e/ou serviço. D Profissionais que estejam alinhados à perspectiva materialista e histórica.  E Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente.