#Questão 953148 - Serviço Social, Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Assistente Social

Acerca da Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências, assinale a opção correta.

A) A carteira de identificação profissional, expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, possui a legitimidade de uma carteira de identidade pessoal.

B) Trinta horas semanais é a duração do trabalho do(a) assistente social, sendo assegurado ao contratante, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a redução salarial, caso a jornada contratada, antes da lei vigente, fosse de 40 horas.

C) No Brasil, a expressão serviço social é de livre adoção por quaisquer pessoas de direito público ou privado, independentemente das atividades ofertadas aos usuários, a exemplo das ações religiosas ou das denominadas de caridade.

D) Os conselhos regionais de serviço social possuem a qualidade de órgão executivo e de segunda instância na relação consorciada com o Conselho Federal de Serviço Social.

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