Questão
Q951809
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia
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MPE-BA
Questão de Psicologia - Instituto Consulplan
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução CNJ nº 225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada. Entre as proposições dessa política, está a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no contexto do ambiente escolar, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais. Essas proposições são fomentadas e apoiadas desde que seja observado
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