Questão
Q947369
Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Passo Fundo - RS - Motorista
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Câmara de Passo Fundo - RS
A Lei das Águas, nome popular da Lei nº 9.433/1997, estab
A Lei das Águas, nome popular da Lei nº 9.433/1997, estabeleceu fundamentos para o manejo de recursos hídricos. Portanto, de acordo com o texto, é INCORRETO afirmar como fundamento dessa lei que:
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