Tendo como referência a Lei nº 8.069/1990, que dispõe so

A Para os efeitos dessa lei, é considerada criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.  B Buscar refúgio, auxílio e orientação corresponde a um dos aspectos do direito à liberdade da criança e do adolescente.  C É tido como castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva executada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, resultando sofrimento físico ou lesão. D A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional é de, no máximo, 12 meses.