A Constituição Federal de 1988 foi alterada pela Emenda C

A Constituição Federal de 1988 foi alterada pela Emenda Constitucional nº 59 de 2009, ampliando a escolarização obrigatória. Na educação infantil, a escolarização passou a ser obrigatória a partir:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis