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As ações de licenciamento, registro, autorizações, conc
#Questão 942473
-
Não definido
,
,
IBADE
,
2023
,
CIMCERO
, Engenheiro Ambiental
As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. O licenciamento ambiental da fauna é renovável a cada:
A) 01 ano.
B) 02 anos.
C) 03 anos.
D) 05 anos.
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