A LEI No 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e

A pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante. B introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. C pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.  D provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.