De acordo com a Lei nº 13.140/15, que dispõe sobre a medi

A O mediador poderá atuar como árbitro e funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.  B O consenso das partes envolvendo direitos indisponíveis, mas transigíveis, deve ser homologado em juízo, exigida a oitiva do Ministério Público. C A mediação somente pode versar sobre todo o conflito.  D As partes serão obrigadas a permanecer em procedimento de mediação.