Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento d

#Questão 941188 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal de tributos devidos por crianças menores de idade, seus pais respondem solidariamente com estes nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. O papel dos pais, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, será de

A) Responsáveis tributários por infração.

B) Responsáveis tributários por sucessão.

C) Responsáveis tributários de terceiros.

D) Substitutos tributários.

E) Substituídos tributários.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens