Questão Q939846
2023 CESPE / CEBRASPE AGER - Mato Grosso
Engenharia Civil
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Civil • AGER - Mato Grosso

A Lei das Ferrovias, estabelecida em 2021, dispõe sobre a

A Lei das Ferrovias, estabelecida em 2021, dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, e os tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias em território nacional. Esse marco regulatório estabelece uma importante inovação para o setor ao permitir que uma operadora ferroviária exerça a exploração indireta de ferrovias no regime privado mediante outorga de 

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